1. Aceitação dos Termos
Ao contactar ou utilizar os serviços da Linha Fala Criança, o utilizador declara compreender que se trata de um serviço de apoio, aconselhamento e encaminhamento para questões relacionadas com os direitos, a protecção e o bem-estar da criança.
A utilização do serviço implica a aceitação dos presentes termos de utilização.
2. Objectivo do Serviço
A Linha Fala Criança é um serviço de apoio destinado a:
Ouvir e aconselhar crianças, adolescentes e adultos sobre questões relacionadas com os direitos da criança;
Prestar apoio emocional e informação;
Orientar e encaminhar casos de risco, violência, abuso ou outras situações que afectem o bem-estar da criança;
Contribuir para a promoção e protecção dos direitos da criança em Moçambique.
O serviço é prestado por conselheiros capacitados para atendimento sensível à criança.
3. Utilização do Serviço
Ao utilizar a Linha Fala Criança, o utilizador compromete-se a:
utilizar o serviço de forma responsável e respeitosa;
fornecer informações verdadeiras sempre que possível;
não utilizar a Linha para fins abusivos, ofensivos ou que prejudiquem o funcionamento do serviço.
A Linha Fala Criança reserva-se o direito de interromper atendimentos em situações de uso abusivo ou inadequado do serviço.
4. Confidencialidade
A Linha Fala Criança garante que as informações partilhadas durante o atendimento são tratadas com confidencialidade.
Contudo, em situações em que haja risco grave para a segurança ou integridade da criança, algumas informações poderão ser encaminhadas às instituições competentes de protecção à criança, de modo a assegurar a sua protecção.
5. Limitação de Responsabilidade
A Linha Fala Criança envida todos os esforços para prestar apoio adequado aos utilizadores. No entanto, o serviço:
não substitui serviços especializados, como assistência médica, psicológica ou jurídica;
depende das informações fornecidas pelo utilizador durante o atendimento;
poderá enfrentar interrupções técnicas temporárias.
6. Alterações aos Termos
A Linha Fala Criança poderá actualizar estes Termos e Condições sempre que necessário para melhorar o funcionamento do serviço ou garantir maior protecção aos utilizadores.
As alterações poderão ser comunicadas através dos canais oficiais do serviço.
7. Contacto
Para informações adicionais sobre os serviços da Linha Fala Criança, os utilizadores podem contactar através dos canais oficiais: 116. http://linhafala.org.mz/. [email protected]