O Nosso Compromisso
1. Recolha de Dados
A Linha Fala Criança compromete-se a proteger a privacidade, a segurança e a confidencialidade das crianças, adolescentes e demais utilizadores que recorrem aos seus serviços.
A recolha e o tratamento de dados são realizados com responsabilidade, respeito pelos direitos da criança e em conformidade com a legislação moçambicana aplicável, bem como com as boas práticas internacionais de protecção de dados e de serviços de linhas de ajuda à criança.
A Linha Fala Criança assegura que toda a informação partilhada pelos utilizadores é tratada com sigilo, sendo utilizada exclusivamente para fins de apoio, protecção e encaminhamento adequado dos casos.
Durante o atendimento, a Linha Fala Criança poderá recolher algumas informações necessárias para compreender a situação apresentada e prestar apoio adequado.
Estas informações podem incluir:
Dados básicos fornecidos voluntariamente pelo utilizador (nome, idade aproximada, localidade ou contacto telefónico);
Informações relacionadas com a situação reportada (tipo de problema, contexto familiar, escolar ou comunitário);
Registo do atendimento (data, duração da chamada e tipo de apoio prestado);
Dados técnicos básicos da comunicação, quando aplicável.
A partilha destas informações é voluntária, e o utilizador pode optar por manter o anonimato durante o contacto com a Linha.
2. Utilização dos Dados
As informações recolhidas são utilizadas exclusivamente para:
Prestar aconselhamento, apoio emocional e informação às crianças e aos utilizadores;
Avaliar situações de risco ou violação dos direitos da criança;
Encaminhar casos para instituições competentes de protecção à criança, quando necessário;
Produzir estatísticas anónimas para melhorar os serviços da Linha Fala Criança;
Apoiar actividades de monitoria, avaliação e melhoria da qualidade do atendimento.
Em nenhum momento os dados são utilizados para fins comerciais.
3. Partilha de Informação
A Linha Fala Criança mantém a confidencialidade das informações recebidas.
No entanto, em situações em que haja risco grave para a segurança ou bem-estar da criança, algumas informações poderão ser partilhadas com instituições competentes, tais como:
serviços de protecção social;
autoridades competentes;
organizações parceiras de protecção da criança.
Esta partilha é feita apenas quando necessário para proteger a criança.
4. Armazenamento e Segurança dos Dados
As informações recolhidas são armazenadas de forma segura, com acesso restrito apenas a profissionais autorizados da Linha Fala Criança.
São adoptadas medidas técnicas e administrativas para prevenir:
acesso não autorizado;
perda de informação;
utilização indevida dos dados.
5. Direitos dos Utilizadores
Os utilizadores da Linha Fala Criança têm o direito de:
Receber atendimento respeitoso e confidencial;
Solicitar informações sobre o uso dos dados partilhados;
Manter o anonimato durante o atendimento;
Solicitar esclarecimentos sobre o funcionamento da Linha.
6. Compromisso com a Protecção da Criança
A Linha Fala Criança actua de acordo com os princípios de interesse superior da criança, confidencialidade, respeito e não discriminação.
Todos os colaboradores e conselheiros recebem formação para garantir que a informação partilhada pelas crianças é tratada com sensibilidade, ética e responsabilidade.