𝐑𝐞𝐚𝐥𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐅ó𝐫𝐮𝐧𝐬 𝐝𝐞 𝐏𝐚𝐫𝐭𝐢𝐜𝐢𝐩𝐚çã𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐝𝐨𝐥𝐞𝐬𝐜𝐞𝐧𝐭𝐞𝐬 𝐞 𝐉𝐨𝐯𝐞𝐧𝐬 – “𝐀𝐫𝐭𝐞, 𝐕𝐨𝐳 𝐞 𝐏𝐫𝐨𝐭𝐞𝐜çã𝐨”

No âmbito da promoção dos direitos da criança e da prevenção da exploração e do abuso sexual no contexto online, realizaram-se os Fóruns de Participação de Adolescentes e Jovens, sob o lema “Arte, Voz e Protecção”, nas cidades de Pemba (26 de Junho), Quelimane (29 de Junho) e Maputo (30 de Junho de 2026).

Os três fóruns, que integraram uma única iniciativa realizada em diferentes províncias do País, tiveram como principal objectivo criar um espaço seguro para que adolescentes e jovens reflectissem, debatessem e apresentassem propostas concretas para o fortalecimento da protecção da criança e do adolescente contra a exploração e o abuso sexual online, promovendo o diálogo entre os participantes e representantes das instituições públicas, agências das Nações Unidas (UNICEF), organizações da sociedade civil, academia, órgãos de comunicação social e parceiros de desenvolvimento.

As sessões contaram com debates e painéis temáticos que reuniram diversas entidades de referência, entre as quais a Procuradoria-Geral da República, através da Secção de Menores; o Parlamento Infantil; o Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC); o Gabinete de Atendimento à Família e Menores Vítimas de Violência (GAFMVV/PRM); o Instituto de Comunicação Social; Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação (INTIC); a Escola de Comunicação e Artes da UEM; o Instituto Basta; a Associação Amor à Vida; representantes das Direcções Distritais da Educação; da Direcção Provincial do Género, Criança e Acção Social (DPGCAS); do Instituto para o Desenvolvimento da Primeira Infância (ICDP); da Rádio Moçambique; da Plataforma de Adolescentes e Jovens; dos Campeões de Mudança; do FAMOD; da RDPI – Rede para o Desenvolvimento da Primeira Infância; entre outras organizações da sociedade civil e instituições públicas.

Como principal resultado dos encontros, os adolescentes e jovens elaboraram, de forma participativa, um Documento de Posicionamento, que reúne os seus compromissos, preocupações, anseios e recomendações e que será apresentado ao Governo de Moçambique, ao sector privado, às empresas tecnológicas e à sociedade moçambicana. O documento reforça a necessidade de uma resposta coordenada para prevenir e combater a exploração e o abuso sexual de crianças no ambiente digital, colocando os próprios adolescentes e jovens no centro da advocacia e da construção de soluções.

Entre as principais recomendações apresentadas destacam-se o reforço do papel do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e das demais entidades reguladoras da Internet em Moçambique na promoção de um ambiente digital mais seguro; a inclusão da literacia digital nos currículos escolares, desde os primeiros níveis de ensino, sob coordenação do Ministério da Educação e Cultura; o fortalecimento das acções do Ministério do Trabalho, Género e Acção Social e do Ministério da Juventude e Desportos na protecção e promoção da participação das crianças e dos jovens; o envolvimento contínuo da sociedade civil, das famílias e das comunidades na prevenção da violência online; bem como um posicionamento mais firme do Estado moçambicano perante as empresas tecnológicas que operam no País, independentemente de possuírem escritório físico ou representante legal, garantindo uma maior responsabilização na protecção das crianças e dos adolescentes no ambiente digital.

Os adolescentes e jovens participantes assumiram igualmente o compromisso de utilizar as tecnologias digitais de forma responsável, denunciar situações de exploração e abuso sexual online, sensibilizar outros adolescentes e as suas comunidades sobre os riscos existentes na Internet, promover uma cultura de respeito pelos direitos da criança, combater a violência digital e participar activamente em iniciativas de advocacia que contribuam para a construção de um ambiente digital mais seguro, inclusivo e protector para todas as crianças em Moçambique.

A realização destes fóruns reafirma a importância da participação significativa de adolescentes e jovens na definição de políticas públicas e estratégias de protecção infantil, demonstrando que as suas vozes constituem um elemento essencial para o fortalecimento dos mecanismos nacionais de prevenção e resposta à exploração e ao abuso sexual de crianças no contexto online.